Relações Internacionais no Brasil

 

 

A política externa do Brasil é fundamentada no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que determina, nas relações do Brasil com outros países e organismos multilaterais, os princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e tentativa de solução pacífica de conflitos. Ainda segundo a Constituição Federal de 1988, a política externa é de competência exclusiva do Poder Executivo federal, cabendo ao Legislativo federal as tarefas de ratificação de tratados internacionais e aprovação dos embaixadores designados pelo Presidente da República.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE), também conhecido como Itamaraty, é o órgão do Poder Executivo responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais. A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.

As prioridades da política externa são estabelecidas pelo Presidente da República. Anualmente, durante a Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, geralmente no mês de setembro, o Presidente da República, ou o Ministro das Relações Exteriores, faz um discurso onde são apresentados, ou reiterados, os temas de maior relevância para o governo brasileiro. Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil tem dado ênfase à: integração regional (onde se destacam dois processos basilares: o do Mercosul e o da ex-Comunidade Sul-Americana de Nações, a atual Unasul); às negociações de comércio exterior em plano multilateral (Rodada de Doha, Organização Mundial de Comércio, solução de contenciosos em áreas específicas, como algodão, açucar, gasolina, exportação de aviões); e à expansão da presença brasileira na África, Ásia, Caribe e Leste Europeu, por meio da abertura de novas representações diplomáticas (nos últimos seis anos foram instaladas Embaixadas em 18 países); reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cujo formato e composição o governo brasileiro considera anacrônicos e injustos (o Brasil deseja ser incluido, juntamente com a Índia, Japão e Alemanha, no grupo de países com assento permanente no Conselho e com direito a veto em qualquer votação, atualmente limitado a cinco: Estados Unidos da América, Rússia, China, França e Reino Unido.

Na América do Sul, o Brasil tem buscado adequar sua atuação às dimensões econômica, demográfica e territorial que ocupa no subcontinente (o Brasil responde por metade da produção econômica, da população e do território da América do Sul). O exercício de uma liderança, que os números indicam ser natural, é constrangida, porém, pela pouca consistência de um projeto brasileiro de organização continental, deficiência que resulta em engajamento apenas retórico das lideranças políticas, acadêmicas e econômicas nacionais, e em concreta escassez de recursos financeiros para gastos externos com projetos de integração física (hidrovias, estradas, aeroportos), energética (gasodutos, refinarias), financeira (consolidação de entidades que poderiam ser instrumentais para a arrecadação de rescursos, como a Corporação Andina de Fomento, o Fonplata, e um eventual Banco da América do Sul proposto pelo Presidente Hugo Chávez).

Referências

 

  1. a b c d e f g h i j k l m Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Grupos e Organismos Políticos (em português). Página visitada em 28 de fevereiro de 2009.
  2. Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Organismos Comerciais e Financeiros (em português). Página visitada em 28 de fevereiro de 2009.
  3. Portal Consular. Quadro Geral de Regime de Vistos (em português). Página visitada em 30 de março de 2010.
  4. Ministério das Relações Exteriores, Assessoria de Imprensa. Nota nº 262 de 29 de Abril de 2010 (em português). Página visitada em 07 de maio de 2010.

 

Instituições e Sites sobre Relações Internacionais no Brasil

 

  

 

 

 

Rel Inter em 80 Idiomas.

Total de Visitas.

Siga-nos no Twitter!